DOWNLOADS DE NORMAS

PORTARIA GS/MS 888 DE 04/05/2021 - POTABILIDADE
Caracterização Hidroquímica IN-001/06 - Outorga de Captação de águas Subterrâneas
ANVISA RDC Nº 91
ANVISA RDC Nº 274
ANVISA RDC Nº 275
CEMA 070/2009 - Anexo 7
CONAMA Nº 430/2011 - Padrão p/ lançamento de Efluentes
Resolução SS 65 , de 12 de Abril de 2005 - Controle de Qualidade da Água p/Consumo no Estado de São Paulo
CONAMA Nº 357/2005 - Classificação de Águas Superficiais
Portaria IAP nº 212/2019
CONAMA Nº 420/2009 - Qualidade de Solo
CONAMA Nº 375/2006 - Potencial Agronômico de Resíduos